Associação de moradores e comerciantes interpôs acção judicial por considerar que o projecto de arquitectura «corta com a tradição do bairro» e «descaracteriza o Largo de São Miguel». Câmara está a analisar a decisão judicial.

Foi suspensa a construção do Museu Judaico de Lisboa, em Alfama. O Tribunal Central Administrativo do Sul aceitou a providência cautelar interposta por uma associação de moradores e comerciantes daquele bairro, que contesta o projecto de arquitectura e o local escolhido para o museu.

O tribunal suspendeu a eficácia das decisões tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa que viabilizaram a construção do museu no Largo de São Miguel. O projecto da arquitecta Graça Bachmann, em colaboração com Luís Neuparth e Pedro Cunha, é um edifício com duas fachadas distintas: uma delas tem uma Estrela de David em baixo relevo e pedra lioz.

Lurdes Pinheiro, presidente da Associação do Património e População de Alfama (APPA), diz que esta arquitectura “corta com a tradição do bairro” e “descaracteriza o Largo de São Miguel”, um dos principais espaços públicos de Alfama. A associação queixa-se, sobretudo, da altura e da volumetria previstas no projecto, que considera serem excessivas para o largo e para a Igreja de São Miguel, na esquina oposta.

O facto de a igreja ser considerada Imóvel de Interesse Público e de o Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo ter um plano de urbanização (cujo primeiro objectivo é “conservar e valorizar o conjunto histórico e tradicional”) foram alguns dos argumentos usados pela APPA na acção judicial que interpôs em Setembro do ano passado.

Em primeira instância, a câmara ganhou. Pouco depois iniciaram-se os trabalhos no local, com a demolição das casas ali existentes. Agora, o tribunal deu razão à associação, ordenando a paragem das obras e condenando a autarquia a pagar as custas judiciais de ambas as instâncias.

“Claro que estamos satisfeitos”, diz Lurdes Pinheiro. “Já começaram a demolir, o que é preocupante, porque mostra que fizeram tudo a correr para ser um facto consumado”, afirma a dirigente da APPA, que não acredita que a câmara desista já do projecto. “Nós vamos até ao fim para impedir aquela arquitectura no largo, que o vai descaracterizar completamente. Nós não estamos contra o museu, estamos é contra aquele projecto”, diz Lurdes Pinheiro.

A APPA, assim como o Fórum Cidadania Lx, propõem que o museu seja instalado antes na Rua do Jardim do Tabaco, onde há actualmente vários edifícios devolutos. Ao PÚBLICO, fonte oficial da autarquia confirmou que recebeu a notificação judicial esta quinta-feira ao fim da tarde e que o departamento jurídico está já a analisar o que fazer de seguida.

A construção do Museu Judaico é uma iniciativa da câmara, da Associação de Turismo de Lisboa e da Comunidade Israelita de Lisboa. A escolha do Largo de São Miguel deveu-se ao facto de ele ser um “local simbólico” para o judaísmo português, já que ali perto existiu a Judiaria de Alfama. O museu foi anunciado publicamente em Setembro de 2016, com uma cerimónia no Largo de São Miguel em que Fernando Medina garantiu a abertura do museu para dali a um ano.

A Associação do Património e População de Alfama (APPA) apresentou uma acção popular com providência cautelar para travar a construção do Museu Judaico no Largo de São Miguel. Há já muitos meses que a associação vem dizendo que considera que aquele largo de Alfama é um sítio desadequado à instalação do museu, mas a Câmara Municipal de Lisboa tem-se mostrado inflexível.

Em Abril, perante as críticas de moradores e comerciantes do bairro, criou-se uma comissão de acompanhamento do museu, que apenas se reuniu pela primeira vez em Julho. Nesse encontro ficou claro que a localização era um ponto inegociável, mas que o projecto – assinado por Graça Bachmann e com arquitectura contemporânea – podia ser alterado. Decidiu-se inclusivamente que os lisboetas podiam enviar sugestões de alteração até meio de Agosto. Na altura, o PÚBLICO tentou perceber como é que se podiam apresentar propostas, quem é que as podia fazer e como é que elas seriam ponderadas. Nunca houve resposta da câmara.

Estava marcada uma nova reunião dessa comissão para 11 de Setembro, mas a dirigente da APPA diz que ela foi cancelada “na véspera”. Essa foi a gota de água, explica Lurdes Pinheiro – que, além de presidente da associação, é também candidata da CDU à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

“Mandámos moradas de edifícios na Rua Jardim do Tabaco que estão fechados e serviam perfeitamente”, diz Lurdes Pinheiro. “Na véspera da reunião, recebi um telefonema do gabinete da vereadora Catarina Vaz Pinto [pelouro da Cultura] a dizer que afinal não havia reunião, que só ia haver depois das eleições.”

O PÚBLICO procurou confirmar esta informação junto da autarquia, mas não obteve resposta. Também tentou perceber quantas propostas de alteração ao projecto foram recebidas, mas esta questão ficou igualmente por esclarecer.

Para a APPA, que apresentou a providência cautelar na segunda-feira à tarde, “a principal reivindicação é que o museu não seja construído no Largo de São Miguel”. A associação acha que o espaço reservado para o museu devia antes ser utilizado para construir habitação. Apoiada pelo Fórum Cidadania Lx e outros activistas de defesa do património, a associação considera ainda que o projecto vai pôr em causa o equilíbrio urbanístico do largo, um dos mais característicos daquele bairro histórico.

Em Abril, ouvida na assembleia municipal, a dirigente da Comunidade Israelita de Lisboa disse que a escolha do Largo de São Miguel se devia ao facto de este ser um local com «grande simbolismo para o judaísmo português». «Já lá existiu uma judiaria e também uma sinagoga», explicou Esther Mucznik.

Inicialmente, a abertura do museu estava prevista para Setembro deste ano. O prazo está quase a ser ultrapassado e nem um tijolo foi colocado. Se a providência cautelar tiver sucesso, o processo vai arrastar-se ainda mais. Resta saber até quando.

Fuente: Publico